Título: |
Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (5VTJF) |
Data de publicação: |
2015-07-13 |
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2015-07-17 |
Data de disponibilização: |
2015-07-13 |
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2015-07-17 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Organiza o horário de funcionamento e a prestação de serviços na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora a partir de 06/07/2015 em decorrência da continuidade do movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal. |
Assunto: |
Gestão administrativa, organização do trabalho, serviço essencial, garantia |
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Vara do Trabalho, rotina administrartiva, funcionamento |
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Unidade organizacional, adequação |
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Servidor público, greve, adesão, continuidade |
Vide: |
Portaria TRT3/5VTJF 4/2015, que ALTEROU este Ato Normativo |
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Portaria TRT3/5VTJF 6/2015, que "Dispõe sobre o restabelecimento paulatino da tramitação dos processos, da contagem dos prazos, e da prática dos demais atos processuais." |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/07/2015, n. 1.767, p. 1.322-1.323 |
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DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/07/2015, n. 1.771, p. 1.161-1.162 |
Legislação correlata: |
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |