Título: |
Portaria n. 3, de 6 de julho de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (3VTGV) |
Data de publicação: |
2015-07-09 |
Data de disponibilização: |
2015-07-08 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Determina a manutenção dos serviços com o patamar mínimo de 40% dos servidores; revoga as disposições contrárias das Portarias 3VTGV 1/2015 e 3VTGV 2/2015 ao que foi estabelecido nesta portaria e dá outras providências. |
Assunto: |
Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve |
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Prazo, suspensão, período |
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Atendimento ao público, audiência, realização |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/07/2015, n. 1.765, p. 1.611-1.612 |
Legislação correlata: |
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |