Ato Regimental n. 2, de 06 de novembro de 2008

Arquivos neste item:

Título: Ato Regimental n. 2, de 06 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2008-11-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o art. 81 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Petição
Alteração
Aprovação
Processo judicial, classificação, designação
Atuação
Exceção
Comunicação
Apreciação
Remessa
Prazo
Cópia
Petição inicial
Funcionamento
Regimento Interno (RI)
Apreciação
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 125, 06/11/2008 (DJMG 12/11/2008).
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que "Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências."
Resolução Administrativa TST 1.284/2008, que "Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho."
Ato TST/CGJT 1/2008, que "Institui, no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas."
Ato TST/CGJT 1/2008, art. 2º: "Art. 2º "Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão instituir Grupo Gestor Regional."
Ato TST 4/2008, que "Institui grupo de trabalho, composto por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, aprovada pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2009, que "Disciplina o lançamento obrigatório dos assuntos processuais, previstos na Resolução n. 46 do CNJ, em todos os feitos que tramitarem em 1ª e 2ª instâncias da Justiça do Trabalho da 3ª Região."
Resolução STF n. 456, 17/02/2011 (DJE/STF 22/02/2011), que "Institui tabela de categoria de partes dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal."
Ato CGJT 18/2011, que "Divulga as Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e Complementos com Acréscimos da Justiça do Trabalho."
Ato CGJT 1/2013, que "Divulga a Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho."


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.