Ato Regimental n. 2, de 6 de novembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regimental n. 2, de 6 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 2008-11-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Altera o art. 81 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Petição, alteração, aprovação, processo judicial, classificação, tabelas processuais unificadas, designação, atuação, exceção, comunicação, apreciação, remessa, prazo, cópia, petição inicial, funcionamento, regimento interno
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 125/2008, que APROVA este ato.
Art. 2º, que determina que este ato entra em VIGOR a partir de 1º de janeiro de 2009.
Novo Regimento Interno aprovado pela RA 51/2020, que REVOGA este ato a partir de 1º de julho de 2020.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regimental n. 2, de 6 de novembro de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. 12 nov. 2008.
Legislação correlata: Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução Administrativa TST 1.284/2008, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato TST 4/2008, que estabelece grupo de trabalho, composto por servidores do Tribunal Superior do Trabalho, para apresentar proposta de aperfeiçoamento da Tabela Processual Unificada de Assuntos, relativamente aos temas preponderantes no Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 71/2009, que aprova a proposta que regulamenta a implantação das Tabelas Unificadas de Assuntos Processuais neste Regional.
Resolução STF n. 456/2011, que institui tabela de categoria de partes dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Ato CGJT 1/2013, que divulga a Tabela Processual Unificada de Assuntos com Acréscimos da Justiça do Trabalho.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
Ato TST/CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho.
Ato TST/GCGJT 3/2020, que divulga nova versão da Tabela Processual Unificada de Assuntos com acréscimos da Justiça do Trabalho.
Ato CGJT 15/2020, que aprova a inclusão de novos movimentos processuais e valores de complementos na Tabela Processual Unificada de Movimentos.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.