Título: |
Ato Regimental n. 3, de 15 de junho de 2000 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2000-07-01 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Regula a distribuição de processos no âmbito do Tribunal e dá outras providências. |
Assunto: |
Alteração |
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Aprovação |
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Processo judicial |
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Distribuição |
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Presidente |
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Regulamentação |
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Relator |
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Participação |
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Compensação |
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Conflito de competência |
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Medida cautelar |
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Licença |
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Afastamento |
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Indicação |
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Funcionamento |
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Suspensão, distribuição |
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Regimento Interno (RI) |
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Órgão Especial (OE) |
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Habeas Corpus (HC) |
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Dissídio individual |
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Embargos de declaração |
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Procedimento sumaríssimo |
Vide: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3 n. 131, 15/06/2000 (DJMG 01/07/2000). |
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ALTERADO pelo Ato Regimental TRT3 4/2000. |
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Arts. 1º e §§, 4º e 6º - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 4/2000. |
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Arts. 1º e §§, 4º e 6º - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 13/2000. |
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Art. 2º, caput e §§ - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3/STPOE 5/2001. |
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*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional. |
Legislação correlata: |
XXXX |