Ato Regimental n. 3, de 15 de junho de 2000

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Title: Ato Regimental n. 3, de 15 de junho de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-07-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regula a distribuição de processos no âmbito do Tribunal e dá outras providências.
Subject: Alteração
Aprovação
Processo judicial
Distribuição
Presidente
Regulamentação
Relator
Participação
Compensação
Conflito de competência
Medida cautelar
Licença
Afastamento
Indicação
Funcionamento
Suspensão, distribuição
Regimento Interno (RI)
Órgão Especial (OE)
Habeas Corpus (HC)
Dissídio individual
Embargos de declaração
Procedimento sumaríssimo
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3 n. 131, 15/06/2000 (DJMG 01/07/2000).
ALTERADO pelo Ato Regimental TRT3 4/2000.
Arts. 1º e §§, 4º e 6º - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 4/2000.
Arts. 1º e §§, 4º e 6º - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3 13/2000.
Art. 2º, caput e §§ - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3/STPOE 5/2001.
*Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.
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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.