Portaria n. 560, de 2 de julho de 2015

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Título: Portaria n. 560, de 2 de julho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2015-07-06
Data de disponibilização: 2015-07-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, deflagrada em junho de 2015.
Assunto: Gestão Administrativa, organização do trabalho, greve
Greve, adequação
Servidor público, horário de trabalho, compensação de jornada
Servidor público, greve, manutenção
Unidade organizacional, funcionamento, procedimento
Servidor público, greve, relatório
Relatório, remessa, gestão de pessoas
Vide: Revogado pela Portaria TRT3/GP 764/2015
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 03/07/2015, n. 1.762, p. 1
Legislação correlata: Projeto de Lei da Câmara 28/2015 (PLC), que "Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências."
Projeto de Lei da Câmara 28/2015 (PLC), que "Altera o Anexo II da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006 - Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências."
Lei 7.783/1989 que “Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
CF/1988, art. 37, VII, dispõe que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.