Portaria Conjunta SN, de 22 de junho de 2015

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Título: Portaria Conjunta SN, de 22 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Varginha (1 e 2VTVAR)
Data de publicação: 2015-06-23
Data de disponibilização: 2015-06-22
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende a realização das audiências no período de 22 a 30 de junho de 2015, com o adiamento daquelas já designadas, e suspende os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, em face da deflagração da greve dos servidores do poder judiciário federal, lotados no Foro e nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Varginha.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, greve, prestação de serviço, adequação, regulamentação, portaria, deliberação, ato do juiz, servidor público, greve, adesão, processo judicial, audiência, realização, suspensão, prazo
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Jud. 22/06/2015, n. 1753, p. 1610
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/DG 505/2015, que "Estabelece critérios para a compensação de faltas ao serviço cometidas pelos servidores grevistas em 2015, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP 508/2015, que "Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, deflagrada em junho de 2015."
Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.