Portaria n. 1, de 22 de junho de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Portaria n. 1, de 22 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (2VTMC )
Data de publicação: 2015-06-23
Data de disponibilização: 2015-06-22
Situação: REVOGADO
Resumo: Mantém todas as audiências designadas, bem como os serviços essenciais ou urgentes, suspende os prazos processuais, com exceção das intimações e notificações relacionadas às audiências iniciais e de procedimento sumaríssimo e de atos processuais que dependam exclusivamente das partes, vinculados às audiências, nos processos que tramitam no PJE, como apresentação de defesa e impugnação, em face da paralisação dos servidores.
Assunto: Gestão administrativa, organização do trabalho, greve
Prestação de serviço, adequação, regulamentação
Portaria, deliberação, ato do juiz
Servidor público, greve, adesão
Processo judicial, prazo, suspensão
Procedimento ordinário, audiência, manutenção
Audiência de instrução e julgamento, adiamento
Serviço essencial, garantia
Prazo, suspensão
Intimação, notificação, manutenção
Vide: PRCJ TRT3/NFTMC/1 a 3VTMC 1/2015 que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 22/06/2015, n. 1.753, p. 1.214
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP/DG 505/2015, que "Estabelece critérios para a compensação de faltas ao serviço cometidas pelos servidores grevistas em 2015, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Portaria TRT3/GP 508/2015, que "Dispõe sobre a greve dos servidores públicos do judiciário federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, deflagrada em junho de 2015."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.