Recomendação n. 5, de 01 de junho de 2015

Arquivos neste item:


Título: Recomendação n. 5, de 01 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Determina aos juízes do trabalho e secretários de Varas do Trabalho que a notificação inicial seja dirigida aos procuradores dos embargados, nos processos de embargos de terceiro.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), embargos de terceiro, notificação
Processo Judicial Eletrônico (PJe), embargos de terceiro, citação pessoal
Embargos de terceiro, citação, procurador
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 03/06/2015
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), art. 33 dispõe que, nas localidades onde as intimações se fazem por publicação em jornais, serão expedidas por via postal a notificação inicial, as intimações às partes sem procuradores constituídos nos autos ou aquelas que a lei determina sejam feitas à própria parte, bem como as intimações a auxiliares da justiça ou a pessoas que não são partes, mas tenham de atuar no processo.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.