Resolução Conjunta n. 13, de 2 de junho de 2015

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Título: Resolução Conjunta n. 13, de 2 de junho de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2015-06-09
Data de disponibilização: 2015-06-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (Pje), implementação, vara do interior, proibição, utilização, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE)
Fonte: DEJT/TRT3/Cad.Adm. 08/06/2015, n. 1.743, p. 1-2
Legislação correlata: Ato CSJT/GP 342/2014, que dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Ato CSJT/GP/SG 253/2015 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 1º/10/2015), que institui a Política de Monitoramento do Serviço Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Ato CSJT 221/2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de outubro a 19 de dezembro de 2016, para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.