Ato Regimental n. 1, de 07 de abril de 2011

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Title: Ato Regimental n. 1, de 07 de abril de 2011
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2011-04-25
2011-05-17
Date of availability: 2011-04-19
2011-05-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o art. 159 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho, acrescentando § 2º e renumerando o anterior § 2º para § 3º.
Subject: Alteração
Medida preventiva
Procedimento
Devolução
Cabimento
Regimento Interno (RI)
See: *³Republicado em 17/05/2011 (DEJT 16/05/2011), para suprir erro material.
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 54/2011.
Related legislation: XXXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.