Ato Regimental n. 1, de 17 de fevereiro de 2000

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Title: Ato Regimental n. 1, de 17 de fevereiro de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2000-03-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Cargo, extinção
Vara do Trabalho (VT), funcionamento
Juiz classista, extinção
Regimento Interno (RI), alteração
Tribunal Pleno, composição
Mandato, término
Seção de Dissídios Individuais (SDI), criação
Seção Especializada, extinção
Turma, composição
Órgão Especial, extinção
Competência, definição
Seção de Dissídios Coletivos (SDC), criação
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3 n. 59, 17/02/2000 (DJMG 04/03/2000).
Art. 16, II e III, deste Ato Regimental, que dispõe sobre o aproveitamento / remanejamento do pessoal e da estrutura dos Gabinetes dos Juízes Classistas face a sua extinção: II) doze FC-05 e seis FC-03 para as Secretarias das Turmas e da Seção Especializada; III) as demais funções gratificadas serão redistribuídas à Presidência do Tribunal, que lhes dará destinação de acordo com as necessidades da Administração.
Art. 16, § 4º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3 112/2000
Art. 18, § 3º - ACRÉSCIMO pelo Ato Regimental TRT3 3/2000 (APROVADO pela RA TRT3/STPOE 131/2000)
Art. 16, § 4º - REVOGADO pelo Ato Regimental TRT3 3/2000 (APROVADO pela RA TRT3/STPOE 131/2000)
Art. 11, § 1º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 134/2000
Arts. 6º, "h", 8º, "d", 10, "c" - ALTERADOS pelo Ato Regimental TRT3 11/2000 (APROVADO pela RA TRT3/STPOE 213/2000)
Arts. 1º ao 3º, 5º, 7º, 9º, 11, § 1º, 12 ao 15 e 16 e §§ - REVOGADOS pelo Ato Regimental TRT3/STPOE 3/2001 (APROVADO pela RA TRT3/STPOE 63/2001)
Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 127, 22/08/2002 (DJMG 18/09/2002), que APROVOU novo Regimento Interno para este Regional.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/STPGT 121/1989, que aprovou o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Regimental TRT3/STPOE 7/2001 "Dispõe sobre o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 115/2001, que aprova as propostas apresentadas pela Comissão Extraordinária, relacionadas a publicação de Edital de Remoção para composição da Sexta Turma, sobre função comissionada e servidores requisitados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.