Portaria n. 1, de 20 de maio de 2015

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Title: Portaria n. 1, de 20 de maio de 2015
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho (VT Iturama)
Publication Date: 2015-05-22
Date of availability: 2015-05-21
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico Pje.
Subject: Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada
Documentação, fornecimento, comprovação
Documento, fornecimento, envelope
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 21/05/2015, n. 1.731, p. 2018-2019
Related legislation: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015, que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado."
Portaria TRT3/VT Iturama 1/2014, que "Dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone."
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013, que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências."
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.