Portaria n. 1, de 20 de maio de 2015

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 1, de 20 de maio de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Iturama (VTITUR)
Data de publicação: 2015-05-22
Data de disponibilização: 2015-05-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico Pje.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJe), vara do trabalho, peça processual, documento, juntada, envelope, procedimento, regulamentação
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 20 de maio de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1731, 21 maio 2015. Caderno Judiciário, p. 2018-2019.
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013, que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução CSJT 136/2014, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Portaria TRT3/VTITUR 1/2014, que dispõe sobre a proibição de atendimento processual às partes, advogados e terceiros interessados por meio de telefone.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015, que autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.