Ato Regimental n. 1, de 21 de outubro de 2005

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Title: Ato Regimental n. 1, de 21 de outubro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Publication Date: 2005-10-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal, define competências e dá outras providências.
Subject: Alteração
Aprovação
Eleição
Mandato
Substituição
Denominação
Funcionamento
Cargo de direção
Regimento Interno (RI), alteração
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 124, 21/10/2005 (DJMG 26/10/2005).
Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 180, 15/12/2006 (DJMG 20/12/2006), que APROVOU o novo Regimento Interno deste Regional.
Related legislation: Instrução Normativa TST 8/1996, que "Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.