Título: |
Ato Regimental n. 1, de 21 de outubro de 2005 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Data de publicação: |
2005-10-26 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal, define competências e dá outras providências. |
Assunto: |
Alteração |
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Aprovação |
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Eleição |
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Mandato |
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Substituição |
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Denominação |
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Funcionamento |
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Cargo de direção |
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Regimento Interno (RI), alteração |
Vide: |
APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 124, 21/10/2005 (DJMG 26/10/2005). |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 180, 15/12/2006 (DJMG 20/12/2006), que APROVOU o novo Regimento Interno deste Regional. |
Legislação correlata: |
Instrução Normativa TST 8/1996, que "Uniformiza a interpretação das normas legais aplicáveis às eleições para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho." |