Ofício-Circular n. 4, de 11 de maio de 2015

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Título: Ofício-Circular n. 4, de 11 de maio de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa aos juízes deste Tribunal que o convênio do TST com a CEF para emissão de certificado digital foi restabelecido, retornando a serem realizadas as certificações.
Assunto: Certificado digital, Processo Judicial Eletrônico (PJe), emissão, convênio, restabelecimento, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caixa Econômica Federal (CEF)
Fonte: Disponiblização: via e-mail, em 11/05/2015.
Legislação correlata: Acordo de Cooperação Técnica TST/CSJT/CEF 2012, "Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal."
Ofício-Circular TRT3/CR 2/2015 que informa as orientações dadas pela Gerente Geral do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal TRT/BH, relacionadas ao vencimento dos certificados digitais emitidos no ano de 2012.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.