Ofício-Circular n. 3, de 29 de abril de 2015

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Título: Ofício-Circular n. 3, de 29 de abril de 2015
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Informa que o convênio do TST com a Caixa Econômica Federal para emissão de certificado digital venceu e encontra-se sem data prevista para renovação.
Assunto: Certificado digital, emissão
Convênio, prazo, termo final
Caixa Econômica Federal (CEF), certificado digital, renovação
Convênio, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caixa Econômica Federal (CEF)
Gestor, organização do trabalho, informação
Fonte: Disponibilização: via e-mail, em 29/04/2015.
Legislação correlata: Circular CEF n. 626, 26/06/2013 (DOU 27/06/2013) que "Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências."
Ofício-Circular TRT3/CR 2/2015 que informa as orientações dadas pela Gerente Geral do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal TRT/BH, relacionadas ao vencimento dos certificados digitais emitidos no ano de 2012.
Ofício-Circular TRT3/CR 4/2015, que informa aos juízes deste Tribunal que o convênio do TST com a CEF para emissão de certificado digital foi restabelecido, retornando a serem realizadas as certificações.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.