Título: |
Portaria n. 1, de 13 de abril de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Pouso Alegre (NFTPA) |
Data de publicação: |
2015-04-16 |
Data de disponibilização: |
2015-04-15 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao Processo Judicial Eletrônico. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada |
|
Documentação, fornecimento, comprovação |
|
Documento, fornecimento, envelope |
Vide: |
Portaria TRT3/NFTPA 1/2015 |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 15/04/2015, n. 1.707, p. 1.885-1.886 |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
|
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
|
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |