Título: |
Portaria n. 1, de 23 de março de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Vara do Trabalho (VT Guaxupé) |
Data de publicação: |
2015-03-25 |
|
2015-04-30 |
Data de disponibilização: |
2015-03-24 |
|
2015-04-29 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada |
|
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fornecimento, comprovação |
|
Documento, fornecimento, envelope |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/03/2015, n. 1.691, p. 1-453-1.454; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/04/2015, n. 1.716, p. 1.762-1.763 – REPUBLICADO, para suprir incorreção. |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
|
Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
|
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |