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Ofício-Circular n. 8, de 5 de março de 2015
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| Título: | Ofício-Circular n. 8, de 5 de março de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Informa aos secretários de vara do trabalho sobre o cadastramento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). |
| Assunto: | Bem imóvel, banco de dados, indisponibilidade de bens, magistrado, credenciamento, usuário, administrador |
| Fonte: | Disponibilização: via e-mail, em 09/03/2015. |
| Legislação correlata: | Ofício-Circular TRT3/CR/VCR 9/2014, que dá ciência do Ofício-Circular n. 127/2014 da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, cujo teor trata do procedimento para o encaminhamento da informação de decretação judicial de indisponibilidade de bens proferida por autoridade de outras unidades da Federação, ou por autoridades judiciárias do Poder Judiciário Federal. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.