Título: |
Portaria n. 1, de 12 de fevereiro de 2015 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Foro (Foro de Uberlândia) |
Data de publicação: |
2015-02-19 |
Data de disponibilização: |
2015-02-13 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada |
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fornecimento, comprovação |
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Documento, fornecimento, envelope |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/02/2015, n. 1.666, p. 1.319 |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
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Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |