| Título: | Portaria n. 1, de 12 de fevereiro de 2015 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Foro (Foro de Uberlândia) |
| Data de publicação: | 2015-02-19 |
| Data de disponibilização: | 2015-02-13 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Estabelece o procedimento para fornecimento de peças físicas destinadas ao processo judicial eletrônico. |
| Assunto: | Processo Judicial Eletrônico (PJe), peça processual, juntada |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fornecimento, comprovação | |
| Documento, fornecimento, envelope | |
| Fonte: | DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/02/2015, n. 1.666, p. 1.319 |
| Legislação correlata: | Resolução Conjunta TRT3/GP/CR/DJ 1/2015 que "Autoriza o uso do CLE - Cadastro de Liquidação e Execução nas Varas com Sistema Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho PJe-JT, integralmente instalado." |
| Resolução CSJT 136/2014, que "Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento." | |
| Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 1/2013 que "Institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências." |