Ato Regimental n. 3, de 11 de dezembro de 2014

Files in this item


Title: Ato Regimental n. 3, de 11 de dezembro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2015-01-15
Date of availability: 2015-01-14
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Regimento Interno (RI), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração
Desembargador, vitaliciedade, inamovibilidade
Juiz titular, Vara do Trabalho (VT), promoção
Magistrado, pena disciplinar, aplicação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instauração, advertência
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância administrativa, arquivamento
See: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 233/2014.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 14/01/2015, n. 1.644, p. 30-32
Related legislation: Provimento CGJT 3/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados. (DEJT/TST, Cad. Jud. 5/9/2018, p. 1-2)


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.