Instrução Normativa n. 6, de 11 de dezembro de 2014

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Título: Instrução Normativa n. 6, de 11 de dezembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2014-12-19
Data de disponibilização: 2014-12-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de 1º grau para atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Organização judiciária, magistrado, atuação, grau de jurisdição, segunda instância, desembargador, vaga, lista de antiguidade, afastamento, prestação jurisdicional, continuidade, juiz titular, convocação, critério, procedimento, regulamentação
Vide: APROVADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 232/2014.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/12/2014, n. 1.627, p. 29-30
Legislação correlata: Resolução CNJ 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução CNJ 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.
LOMAN/1979 (Lei Complementar 35/1979), art. 118, que trata da convocação de juízes.
Resolução CNJ 209/2015 (DJe 11/11/2015), que "Dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores e adota outras providências."
RI/2006/TRT3, Seção VII, que trata das convocações e substituições de juízes.
Resolução CNJ 135/2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.
Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.