Ofício-Circular n. 35, de 28 de novembro de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 35, de 28 de novembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Comunica aos Juízes (as) do Trabalho Titulares das Varas da Capital e do Interior, Excelentíssimos (as) Juízes (as) do Trabalho Substitutos, Excelentíssimos (as) Juízes (as) Diretores (as) dos Foros da Capital e do Interior da adequação do sistema que gera a estatística de primeira instância ao Ato Regimental TRT3/GP n. 1 de 13/03/2014.
Assunto: Sentença, prazo, contagem, processo judicial, magistrado, férias, tramitação, procedimento sumariíssimo
Fonte: Disponibilização, via e-mail em 09/12/2014
Legislação correlata: Ato CGJJT 1/2017, que dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de 1º grau.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.