Portaria n. 2, de 20 de outubro de 2014

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Título: Portaria n. 2, de 20 de outubro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Posto Avançado de Piumhi
Data de publicação: 2014-11-19
Data de disponibilização: 2014-11-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e quaisquer outros aparelhos de comunicação dentro da Sala de Audiências.
Assunto: Gestão administrativa, prestação de serviço, regulamentação
Vara do Trabalho (VT), organização interna, adequação
Praxe forense, telefone, uso
Telefone celular, uso, proibição
Audiência, pessoas, conduta
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/11/2014, n. 1.605, p. 1.575-1.576
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/CR 16/1996, que delega aos diretores de vara do trabalho competência para decidirem e orientarem seus funcionários a respeito da possibilidade ou não de prestação de informações processuais via telefone.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 11/2012, que "Dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.