Ofício-Circular n. 49, de 01 de outubro de 2014

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Título: Ofício-Circular n. 49, de 01 de outubro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Trata de alteração no texto padrão do “Mandado de Citação Contra Órgão Público”.
Assunto: Vara do Trabalho (VT), processo judicial, tramitação
Mandado judicial, citação, órgão público
Mandado judicial, texto, alteração
Processo Judicial Eletrônico (PJe), procedimento, divulgação
Fonte: Disponibilização via e-mail, em 09/10/2014


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.