Ofício-Circular n. 49, de 01 de outubro de 2014

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Title: Ofício-Circular n. 49, de 01 de outubro de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Trata de alteração no texto padrão do “Mandado de Citação Contra Órgão Público”.
Subject: Mandado judicial, citação, órgão público, redação, alteração, vara do trabalho, processo judicial, tramitação, Processo Judicial Eletrônico (PJe), procedimento, divulgação
Source: Disponibilização via e-mail, em 09/10/2014


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.