Portaria n. 138, de 01 de outubro de 2014

Arquivos neste item:


Título: Portaria n. 138, de 01 de outubro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-10-03
Data de disponibilização: 2014-10-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e judiciais, bem como recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.
Assunto: Depósito judicial, depósito recursal, procedimento
Depósito recursal, depósito judicial, adiamento
Custas, recolhimento, prazo
Recolhimento, prazo, prorrogação
Pagamento, comprovação
Greve, categoria profissional, bancário
Força maior, motivo, alteração
Vide: Art. 3º que determina que os efeitos deste ato retroagem a 30/9/2014.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 02/10/2014, n. 1.572, p. 1
Legislação correlata: Ato TST/SEGJUD/GP 510/2014, que 510/2014 que "Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.'.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.