Circular n. 3, de 28 de abril de 2014

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Título: Circular n. 3, de 28 de abril de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da 2ª Vice-Presidência (GVP2)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Solicita aos Exmos Juízes que observem determinados requisitos para expedição de precatórios e requisições de pequeno valor.
Assunto: Precatório, Requisição de Pequeno Valor (RPV), requisito, erro, expedição,
Fonte: Disponibilização via intranet, em 2014
Legislação correlata: Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.