Resolução Administrativa n. 116, de 17 de julho de 2014

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Título: Resolução Administrativa n. 116, de 17 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-07-24
Data de disponibilização: 2014-07-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Defere pedido de alteração parcial do período de afastamento em face de licença para magistrado participar de curso de Doutorado.
Assunto: Licença, frequência, curso
Magistrado, afastamento do trabalho, autorização
Magistrado, licença, participação em curso
Licença, participação, curso
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/07/2014, n. 1.522, p. 164
Legislação correlata: Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.