Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014

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Título: Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Data de publicação: 2014-07-21
Data de disponibilização: 2014-07-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a distribuição de processos que tramitam por meio físico e pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) aos Juízes Convocados ocupantes dos cargos de Desembargador criados pela Lei 12.616, de 30 de abril de 2012, e respectiva atuação nas Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), reestruturação, segunda instância, convocação, processo judicial, distribuição, critério
Vide:
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/07/2014, n. 1.519, p. 1
Legislação correlata: Resolução TRT3/GP 1/2014, que "Dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Ato TST/GP 207/2014, que suspende, temporariamente, a vigência do Ato nº.116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, dá outras providências e autoriza a transmissão de processos que tramitam pelo sistema PJe-JT, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, pelo "ConectorPje".
Resolução CSJT 136/2014 (DEJT/CSJT Cad. Adm. 28/10/2015), que " Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.