Título: |
Resolução Conjunta n. 10, de 10 de julho de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2014-07-14 |
Data de disponibilização: |
2014-07-11 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Estabelece a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementação, implantação, vara do trabalho, inclusão, suspensão, Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), petição inicial, emissão, Sistema de Peticionamento Eletrônico (SPE), uso, proibição |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 10, de 10 de julho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1514, 11 jul. 2014. Caderno Judiciário, p. 1. |
Legislação correlata: |
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 112/2019, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC), nas Varas do Trabalho da 3ª Região. |
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Resolução CNJ 483/2022, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências. |