Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014

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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2014-06-27
2017-07-14
Data de disponibilização: 2014-06-26
2017-07-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no TRT da 3ª Região.
Assunto: Função comissionada, dispensa, procedimento, quadro de pessoal, alteração, servidor público, declaração, apresentação, gestão de pessoas
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 13/07/2017, n. 2.269, p. 4-5, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, para incorporação das alterações promovidas pela Ordem de Serviço TRT3/OS 1/2017 e adequação à técnica legislativa.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 26/06/2014, n. 1.503, p. 9-10; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/07/2017, n. 2.269, p. 5-6 - REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO
Legislação correlata: Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Súmula Vinculante STF n. 13
Resolução CSJT 63/2010, que institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 156/2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 1/2014, que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ato Normativo CNJ 3556-49.2014.2.00.0000, que trata sobre distribuição de servidores, cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Resolução TRT3/GP 9/2014 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos Núcleos dos Foros Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região."
Resolução TRT3/GP 36/2015, que dispõe sobre o remanejamento dos servidores e das funções comissionadas dos Núcleos dos Postos Avançados de Aimorés e de Piumhi, respectivamente, para os Núcleos dos Foros de Governador Valadares e de Passos.
Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que "Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências."
Resolução CNJ 243/2016, que altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ofício Circular TRT3/GP 15/2017, que comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Portaria CNJ 18/2018, que institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.