Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2014-06-27
2017-07-14
2020-01-02
Data de disponibilização: 2014-06-26
2017-07-13
2019-12-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui procedimentos para designações e dispensas de funções comissionadas no TRT da 3ª Região.
Assunto: Função comissionada (FC), liberação, procedimento, quadro de pessoal, alteração, servidor público, declaração, apresentação, gestão de pessoas
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Ordem de Serviço TRT3/GP 1/2020, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1503, 26 jun. 2014. Caderno Administrativo, p. 9-10.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2269, 13 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 5-6.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de junho de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2882, 30 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 24-25.
Legislação correlata: Resolução CNJ 7/2005, que veda a prática do nepotismo, disciplinando o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Súmula Vinculante STF n. 13
Resolução CNJ 156/2012, que proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, e dá outras providências.
Resolução CSJT 165/2016, que regulamenta o instituto da substituição no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução CNJ 243/2016, que altera a Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Ofício Circular TRT3/GP 15/2017, que comunica que a partir de 1º de agosto de 2017, as designações e dispensas de função comissionada entrarão em vigor na data de publicação da respectiva portaria no DEJT.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 233/2022, que dispõe sobre a composição do quadro de pessoal das unidades judiciárias de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução TRT3/GP 234/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e a lotação dos Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região.
Resolução TRT3/GP 263/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio judiciário de primeiro grau e de segundo graus do TRT da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.