Título: |
Portaria n. 10, de 10 de junho de 2014 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Diretoria-Geral (DG) |
Data de publicação: |
2014-06-12 |
Data de disponibilização: |
2014-06-11 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a aceitação por servidor do Tribunal de convite para assistir ou participar de eventos, concedidos por empresas ou pessoas físicas que mantenham contrato com o Tribunal ou que sejam parte em feitos em tramitação na Justiça do Trabalho. |
Assunto: |
Justiça do Trabalho, servidor público |
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Evento, participação |
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Empresa, evento |
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Evento, proibição |
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Pessoa física, contrato |
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Empresa, contrato |
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Evento, servidor público |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/06/2014, n. 1.492, p. 1-2 |
Legislação correlata: |
Resolução GP/CGPPI 1/2016, que estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |