Portaria n. 10, de 10 de junho de 2014

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Title: Portaria n. 10, de 10 de junho de 2014
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2014-06-12
Date of availability: 2014-06-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a aceitação por servidor do Tribunal de convite para assistir ou participar de eventos, concedidos por empresas ou pessoas físicas que mantenham contrato com o Tribunal ou que sejam parte em feitos em tramitação na Justiça do Trabalho.
Subject: Justiça do Trabalho, servidor público
Evento, participação
Empresa, evento
Evento, proibição
Pessoa física, contrato
Empresa, contrato
Evento, servidor público
Source: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 11/06/2014, n. 1.492, p. 1-2
Related legislation: Resolução GP/CGPPI 1/2016, que estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.