Resolução Administrativa n. 31, de 12 de agosto de 1975

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Título: Resolução Administrativa n. 31, de 12 de agosto de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1975-08-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 13/08/1975
Texto: Resolução Administrativa n. 31, de 12 de agosto de 1975

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-10748/75, DEFERIU o pedido de aposentadoria formulado por LENICE QUEIROZ HORTA, Técnico Judiciário TRT-3-AJ-021, Classe: B-TRT-3-AJ-021-7, código TRT-3-AJ-020, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 101, inciso III, e 102, inciso I, alínea "a" da Constituição Federal, e art. 176, inciso II, da Lei 1.711, de 28.10.1952.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 1975.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 1975.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.