Resolução Administrativa n. 36, de 29 de agosto de 1975

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Título: Resolução Administrativa n. 36, de 29 de agosto de 1975
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1975-08-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 30/08/1975
Texto: Resolução Administrativa n. 36, de 29 de agosto de 1975

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-11157/75, DEFERIU o pedido de aposentadoria formulado por PEDRO DOS SANTOS, Agente de Segurança Judiciária, TRT-3-AJ-024-4, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos dos artigos 104 e 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e art. 102, item I da Constituição Federal.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 1975.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de agosto de 1975.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.