Resolução Administrativa n. 40, de 10 de outubro de 1975

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Title: Resolução Administrativa n. 40, de 10 de outubro de 1975
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1975-10-11
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 11/10/1975
Text: Resolução Administrativa n. 40, de 10 de outubro de 1975

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-13902/75, DEFERIU pedido de aposentadoria formulado por MARIA FIGUEIREDO CUNHA LAMOUNIER, Chefe de Secretaria do TRT da 3ª Região, nos termos do art. 101, parágrafo único da Constituição Federal e artigos 176, item II e 78, § 2º da Lei 1.711, de 28.10.1952.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 1975.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 1975.

PATRÍCIA TAMEIRÃO RIOS - Secretária do Tribunal Pleno, em exercício


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.