Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977

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Título: Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1977-02-12
1977-02-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, disponibilidade compulsória
Vide: *Republicada (DJMG 16/02/1977).
Fonte: DJMG 12/02/1977; DJMG 16/02/1977*
Texto: Resolução Administrativa n. 4, de 11 de fevereiro de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do ano corrente, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, RESOLVEU, por unanimidade, COLOCAR em disponibilidade compulsória o MM. Juiz Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, Distrito Federal, Dr. NELSON GARCIA DE LACERDA, a partir desta data, declarando vago o cargo de Juiz Presidente daquela Junta, decidindo, ainda, enviar o pedido e aposentadoria do referido Juiz ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, acompanhado de ofício cientificando-o desta resolução.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.