Resolução Administrativa n. 5, de 14 de fevereiro de 1977

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Título: Resolução Administrativa n. 5, de 14 de fevereiro de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1977-02-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Fonte: DJMG 15/02/1977
Texto: Resolução Administrativa n. 5, de 14 de fevereiro de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 1977, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-17507/76, DEFERIU, o pedido de aposentadoria voluntária, com vencimentos proporcionais, formulado por SÔNIA MARIA DE ABREU ROSENBAUM, Técnico de Serviços Judiciários "b", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos da Lei Complementar nº 29, de 05.07.76, art. 1º, Lei 6.103, de 13.09.74 e Decreto 70.320, de 23.03.72, art. 17.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.