Resolução Administrativa n. 13, de 29 de abril de 1977

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Title: Resolução Administrativa n. 13, de 29 de abril de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-04-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 30/04/1977
Text: Resolução Administrativa n. 13, de 29 de abril de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, RESOLVEU, APOSENTAR o funcionário Dr. MAURO FONSECA, Médico, TRT-3-AJ-901.7, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao apreciar o processo TRT-5721/77, nos termos dos artigos 101, item I e 102, item I, "b", da Constituição Federal e, 176, item III, 178 e 104, da Lei 1.711, de 28.10.52
Belo Horizonte, 29 de abril de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de abril de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.