Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977

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Título: Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1977-05-14
1977-05-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, remoção
Vide: *Republicada (DJMG 18/05/1977).
Fonte: DJMG 14/05/1977; DJMG 18/05/1977*
Texto: Resolução Administrativa n. 14, de 13 de maio de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz PAULO EMÍLIO RIBEIRO DE VILHENA, apreciando o processo TRT-2164/77, RESOLVEU, unanimemente, por escrutínio secreto, APROVAR a remoção do Exmo. Juiz FERNANDO AMÉRICO VEIGA DAMASCENO, da Presidência da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, DF, para a Presidência da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de BRASÍLIA, DF, nos termos do art. 654, § 5º, letra "a", da CLT.
Belo Horizonte, 13 de maio de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de maio de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.