Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977

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Title: Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-05-14
1977-05-25
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, permuta
See: *Republicada (DJMG 25/05/1977).
Source: DJMG 14/05/1977; DJMG 25/05/1977*
Text: Resolução Administrativa n. 16, de 13 de maio de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária hoje realizada , sob a presidência do Exmo. Juiz Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, apreciando o processo TRT-5788/77, RESOLVEU, unanimemente, DEFERIR a permuta requerida pelos funcionários MARCELO MAGALHÃES DE LACERDA, Auxiliar Judiciário "A", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e MARIA HELENA MÁXIMO DA SILVA, Auxiliar Judiciário "A" do Quadro de Pessoal do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos artigos 52, item I, 53, item I, e 57, da Lei nº 1.711, de 28.10.52, e artigos, 1º, 5º, 11 e 23, do Decreto nº 53.481, de 23.01.64.
Belo Horizonte, 13 de maio de 1977.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 13 de maio de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.