Resolução Administrativa n. 28, de 25 de novembro de 1977

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Title: Resolução Administrativa n. 28, de 25 de novembro de 1977
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1977-11-30
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
Source: DJMG 30/11/1977
Text: Resolução Administrativa n. 28, de 25 de novembro de 1977

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, RESOLVEU, APOSENTAR o funcionário PEDRO JOSÉ ALVES, Técnico Judiciário "A", TRT-3-AJ-021-6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos da Emenda Constitucional nº 01/69, artigos 101, inciso III e 102, item I, letra "a", da Constituição Federal, art. 176, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28.10.52, Leis nºs 4.345, de 26.06.64, 5.645, de 10.12.70, 6.078, de 10.07.74, 6.226, de 14.07.75 (Decreto nº 76.326, de 23.09.75).
Belo Horizonte, 25 de novembro de 1978.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de novembro de 1977.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.