Resolução Administrativa n. 30, de 23 de junho de 1978

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Title: Resolução Administrativa n. 30, de 23 de junho de 1978
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1978-06-27
1978-06-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, benefício, aposentadoria
See: *Republicada (DJMG 28/06/1978).
Source: DJMG 27/06/1978; DJMG 28/06/1978*
Text: Resolução Administrativa n. 30, de 23 de junho de 1978

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, apreciando o processo nº TRT-4145/78, DEFERIU, unanimemente, o pedido de aposentadoria voluntária, formulado por MARIA EUNICE DE FIGUEIREDO CUNHA, Bibliotecária, class TRT-3-NS-932.4, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 01/69 - artigos 101, item III, parágrafo único e 102, item I, letra "a; Lei nº 1.711, de 28.10.52, artigos 176, item II e 78, § 2º; Lei 5.645, de 10.12.70; Lei nº 6.078, de 10.07.74; Lei 6.130, de 13.09.74 e Lei nº 6.226, de 14.07.75 (Decreto nº 76.326, de 23.09.75).
Belo Horizonte, 23 de junho de 1978.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 23 de junho de 1978.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.