Resolução Administrativa n. 45, de 15 de dezembro de 1978

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Title: Resolução Administrativa n. 45, de 15 de dezembro de 1978
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1979-01-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Cargo, transformação
Source: DJMG 04/01/1979
Text: Resolução Administrativa n. 45, de 15 de dezembro de 1978

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária realizada em 15 de dezembro de 1978, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, RESOLVEU, à unanimidade, tendo em vista o que consta do processo TRT-4573/78, APROVAR o processamento da transformação de empregos em cargos, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei nº 6.078, de 10 de julho de 1974, autorizando o Exmo. Sr. Presidente a alterar a lotação geral do Quadro de Pessoal, com a inclusão dos referidos cargos transformados.
RESOLVEU, ainda, APROVAR a aplicação do disposto na Resolução Administrativa nº 35/78, aos ocupantes dos empregos citados e aos funcionários objeto da Resolução Administrativa nº 42/78.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 1978.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1978.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.