Resolução Administrativa n. 4, de 23 de janeiro de 1979

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Title: Resolução Administrativa n. 4, de 23 de janeiro de 1979
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1979-02-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Progressão funcional, vaga, preenchimento
Source: DJMG 01/02/1979
Text: Resolução Administrativa n. 4, de 23 de janeiro de 1979

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária administrativa hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, RESOLVEU, unanimemente, que no processo de progressão funcional ora em curso, destinado ao preenchimento das vagas atualmente existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal e das que lhe forem resultantes, somente poderão concorrer os funcionários que, em 31 de dezembro de 1978, contavam, no mínimo, seis meses de exercício em classes de Categorias Funcionais do mesmo Grupo de Atividades criado pelo atual Plano de Classificação de Cargos.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1979.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1979.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.