Resolução Administrativa n. 14, de 16 de março de 1979

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Title: Resolução Administrativa n. 14, de 16 de março de 1979
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1979-03-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Servidor público, permuta
Source: DJMG 22/03/1979
Text: Resolução Administrativa n. 14, de 16 de março de 1979

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, apreciando o processo TRT-1037/79, RESOLVEU, unanimemente, DEFERIR a permuta requerida pelas funcionárias ESTER DA SILVA SANTOS, Auxiliar-Judiciário "B", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e ISA MARIA CUNHA, Auxiliar-Judiciário "B", do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos dos artigos 58, item I, 53, item I e 57, da Lei 1.711, de 28.10.52, e artigos 1º, 5º, 11º e 13º, do Decreto nº 53.481, de 23.01.64.
Belo Horizonte, 16 de março de 1979.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 16 de março de 1979.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.