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Title: | Resolução Administrativa n. 14, de 16 de março de 1979 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Publication Date: | 1979-03-22 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Servidor público, permuta |
Source: | DJMG 22/03/1979 |
Text: | Resolução Administrativa n. 14, de 16 de março de 1979 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária extraordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Orlando Rodrigues Sette, apreciando o processo TRT-1037/79, RESOLVEU, unanimemente, DEFERIR a permuta requerida pelas funcionárias ESTER DA SILVA SANTOS, Auxiliar-Judiciário "B", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e ISA MARIA CUNHA, Auxiliar-Judiciário "B", do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos dos artigos 58, item I, 53, item I e 57, da Lei 1.711, de 28.10.52, e artigos 1º, 5º, 11º e 13º, do Decreto nº 53.481, de 23.01.64. Belo Horizonte, 16 de março de 1979. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 16 de março de 1979. LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Secretário do Tribunal Pleno |