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Title: | Resolução Administrativa n. 29, de 29 de junho de 1979 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Publication Date: | 1979-07-18 |
1979-07-21 | |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Servidor público, reclassificação |
See: | *Republicada (DJMG 21/07/1979). |
Source: | DJMG 18/07/1979; DJMG 21/07/1979* |
Text: | Resolução Administrativa n. 29, de 29 de junho de 1979 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada no dia 29.06.1979, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, RESOLVEU, por unanimidade, acolhendo proposição do Exmo. Juiz Presidente, AUTORIZAR à ETAN a dar início ao processo de reclassificação do remanescente dos funcionários redistribuídos, conforme parecer aprovado no Processo TRT-21028/78, devendo ser observadas as mesmas normas já aplicadas no processo anterior. DECIDIU, ainda, o E. Tribunal, que ao referido processo de reclassificação poderia concorrer, também, a funcionária redistribuída que, presentemente, responde a inquérito administrativo. Belo Horizonte, 12 de julho de 1979. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 29 de junho de 1979. MARCO ANTÔNIO MARÇOLLA JACQUES - Secretário do Tribunal Pleno |