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Título: | Resolução Administrativa n. 31, de 13 de julho de 1979 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Data de publicação: | 1979-07-18 |
1979-07-21 | |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, remoção |
Vide: | *Republicada (DJMG 28/07/1979). |
Fonte: | DJMG 18/07/1979; DJMG 21/07/1979* |
Texto: | Resolução Administrativa n. 31, de 13 de julho de 1979 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, apreciando o processo TRT-13388/78, RESOLVEU, por maioria de votos, em escrutínio secreto, APROVAR a remoção do MM. Juiz RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA DA ROCHA, da Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de OURO PRETO, MINAS GERAIS, para a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de BETIM, neste Estado, nos termos do art. 654, § 5º, letra "a", da CLT. Belo Horizonte, 13 de julho de 1979. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 13 de julho de 1979. MARCO ANTÔNIO MARÇOLLA JACQUES - Secretário do Tribunal Pleno |