Resolução Administrativa n. 53, de 14 de setembro de 1979

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Título: Resolução Administrativa n. 53, de 14 de setembro de 1979
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1979-09-27
1979-09-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, benefício, aposentadoria
Vide: *Republicada (DJMG 28/09/1979).
Fonte: DJMG 27/09/1979; DJMG 28/09/1979*
Texto: Resolução Administrativa n. 53, de 14 de setembro de 1979

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada no dia 14.09.1979, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, apreciando o processo TRT-19171/78, RESOLVEU, por unanimidade, APOSENTAR, por invalidez, o funcionário CLAIRVAL D'OLIVEIRA NETTO, de acordo com os artigos 101, item I, 102, item I, letra "b" da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 01/69 e artigos 104, 176, item III, e 178, item I, letra "b", da Lei 1.711, de 28.10.1952, fazendo jus, o aludido servidor, à percepção de proventos integrais do Cargo de Datilógrafo "A", TRT-3-SA-802.3, referência 23.
Belo Horizonte, 24 de setembro 1979.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 1979.

MARCO ANTÔNIO MARÇOLLA JACQUES - Secretário do Tribunal Pleno


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.