Resolução Administrativa n. 70, de 16 de novembro de 1979

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Title: Resolução Administrativa n. 70, de 16 de novembro de 1979
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Publication Date: 1979-11-22
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Prefeitura, convênio
Source: DJMG 22/11/1979
Text: Resolução Administrativa n. 70, de 16 de novembro de 1979

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada no dia 16 de novembro de 1979, sob a presidência do Exmo. Juiz Alfio Amaury dos Santos, apreciando o processo TRT-MA-11/79, RESOLVEU, por unanimidade, AUTORIZAR a Presidência desta Corte a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de POÇOS DE CALDAS, neste Estado, com vista ao custeio, por aquele Município, das despesas de locação residencial do MM. Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento da aludida Cidade, a exemplo do procedimento adotado com relação aos MM. Juízes de Direito daquela Comarca.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 1979.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 16 de novembro de 1979.

MARCO ANTÔNIO MARÇOLLA JACQUES - Secretário do Tribunal Pleno


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.