Resolução Administrativa n. 34, de 29 de novembro de 1984

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Resolução Administrativa n. 34, de 29 de novembro de 1984
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1984-12-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Servidor público, encargo - aplicação
Fonte: DJMG 12/12/1984
Texto: Resolução Administrativa n. 34, de 29 de novembro de 1984

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, à unanimidade, RESOLVEU, aplicar aos servidores da Justiça do Trabalho da Terceira Região, com abrangência dos encargos previstos no § 2º do art. 2º do Decreto nº 77.242/76, o Ato Regulamentar nº 10, do Supremo Tribunal Federal, baixado com fundamento no Decreto-lei nº 2.173, de 19 de novembro do corrente ano.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 1984.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 1984.

LUIZ FERNANDO DE AMORIM RATTON - Diretor da Secretaria do Tribunal Pleno


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.