Resolução Administrativa n. 35, de 15 de outubro de 1984

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Título: Resolução Administrativa n. 35, de 15 de outubro de 1984
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno (STP)
Data de publicação: 1984-12-15
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Regimento interno - alteração
Vide: *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal.
Fonte: DJMG 15/12/1984
Texto: Resolução Administrativa n. 35, de 15 de outubro de 1984

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando Proposição da i. Comissão de Regimento Interno, à unanimidade, RESOLVEU, alterar a redação do art. 53, do Regimento Interno deste Tribunal (art. 69, da nova redação) e parágrafos, cujos termos passarão a ser os seguintes:
- "Decorrido o tríduo referido no artigo anterior, o Presidente, em audiência pública e mediante sorteio, fará, no primeiro dia útil de cada semana, a distribuição dos processos aos Relatores, de forma alternada em relação a cada classe de processo, designando, na ocasião, se for o caso, os respectivos Revisores.", ficando revogado o § 1º.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 1984.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 1984.

MARIA ENY SOARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno "ad hoc"


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.