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Título: | Resolução Administrativa n. 35, de 15 de outubro de 1984 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno (STP) |
Data de publicação: | 1984-12-15 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Regimento interno - alteração |
Vide: | *Resoluções Administrativas posteriores, que aprovaram os novos regimentos internos deste Tribunal. |
Fonte: | DJMG 15/12/1984 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 35, de 15 de outubro de 1984 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Manoel Mendes de Freitas, apreciando Proposição da i. Comissão de Regimento Interno, à unanimidade, RESOLVEU, alterar a redação do art. 53, do Regimento Interno deste Tribunal (art. 69, da nova redação) e parágrafos, cujos termos passarão a ser os seguintes: - "Decorrido o tríduo referido no artigo anterior, o Presidente, em audiência pública e mediante sorteio, fará, no primeiro dia útil de cada semana, a distribuição dos processos aos Relatores, de forma alternada em relação a cada classe de processo, designando, na ocasião, se for o caso, os respectivos Revisores.", ficando revogado o § 1º. Belo Horizonte, 15 de outubro de 1984. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 15 de outubro de 1984. MARIA ENY SOARES - Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno "ad hoc" |